Vigência a partir de [PENDENTE]
Esta Política de Reembolso e Cancelamento ("Política") descreve as condições de reembolso, cancelamento e cobrança das assinaturas da Gevonex. Ela integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.
Os pagamentos são processados pela Stripe. A Gevonex é o vendedor de registro (merchant of record); assim, a cobrança aparece identificada como "Gevonex" na fatura do Usuário. As assinaturas dos planos pagos são cobradas em Dólares dos Estados Unidos (USD), em ciclo exclusivamente mensal e recorrente.
O Usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação ou da cobrança, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Essa regra é aplicada de forma global, a todos os Usuários, independentemente de localização.
Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve enviar a solicitação para support@gevonex.com, a partir do canal associado à sua conta, dentro do prazo de 7 dias. Recomenda-se informar dados que permitam localizar a cobrança (data e valor).
Os reembolsos aprovados são processados pela Stripe e devolvidos na mesma forma de pagamento utilizada na contratação. O crédito efetivo observa os prazos de processamento da Stripe e da instituição financeira ou administradora do cartão do Usuário, sobre os quais a Gevonex não tem ingerência.
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e o Usuário mantém o acesso ao plano contratado até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional ("pró-rata") pelo período não utilizado após o prazo de arrependimento de 7 dias.
O plano gratuito não gera cobrança e, portanto, não enseja reembolso. O Usuário pode deixar de utilizá-lo a qualquer tempo.
Em caso de falha na cobrança recorrente, a Gevonex poderá tentar novas cobranças e, persistindo a falha, suspender ou rebaixar a conta para o plano gratuito, sem prejuízo do acesso aos recursos compatíveis com esse plano.
A solicitação de estorno (chargeback) diretamente junto à administradora do cartão, em vez do canal de reembolso aqui previsto, poderá ser tratada como uso indevido. A Gevonex reserva-se o direito de contestar estornos indevidos e de suspender ou encerrar contas envolvidas em fraude ou abuso, nos termos dos Termos de Uso.
Eventuais alterações de preços observam o aviso prévio de 30 (trinta) dias previsto nos Termos de Uso, passando a valer no ciclo de cobrança seguinte.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com indicação da data de vigência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui concordância com a versão atualizada.