Vigência a partir de [PENDENTE]
Este Adendo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento, pela Gevonex, dos dados pessoais de compradores e visitantes que o Usuário decide tratar por meio do Serviço. Aplica-se sempre que a Gevonex atuar como operador em nome do Usuário, que figura como controlador desses dados.
Os termos "dado pessoal", "titular", "tratamento", "controlador", "operador" e "encarregado" têm o significado atribuído pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). "Dados Tratados" são os dados pessoais de compradores e visitantes processados pela Gevonex em nome do Usuário no âmbito do Serviço.
O Usuário é o controlador dos Dados Tratados e a Gevonex é o operador. A Gevonex tratará os Dados Tratados exclusivamente conforme as instruções documentadas do Usuário, materializadas pela configuração e utilização do Serviço, e segundo este DPA e a legislação aplicável. A Gevonex informará o Usuário caso, em sua avaliação, uma instrução viole a legislação de proteção de dados.
O Usuário autoriza, de forma geral, que a Gevonex contrate subprocessadores para a prestação do Serviço, incluindo, entre outros: Cloudflare (infraestrutura), Stripe (pagamentos), Google, Meta, TikTok, Taboola e Outbrain (redes de anúncios), Telegram (mensageria) e os marketplaces e processadores integrados. A Gevonex impõe a esses subprocessadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este DPA e permanece responsável por suas atividades no que tange ao tratamento aqui previsto.
A Gevonex mantém medidas técnicas e organizacionais que incluem: criptografia AES-256-GCM de segredos e tokens; hash SHA-256 de credenciais e de dados de comprador destinados à correspondência de conversão; isolamento lógico por inquilino; firewall de aplicação (WAF) e limitação de taxa; e gestão de segredos fora do código-fonte.
Na medida do razoável e considerando a natureza do tratamento, a Gevonex auxiliará o Usuário a: (i) responder a solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição); e (ii) comunicar incidentes de segurança relevantes, notificando o Usuário sem demora injustificada após tomar conhecimento de incidente que afete os Dados Tratados, com as informações disponíveis para que o Usuário cumpra seus deveres legais.
Os Dados Tratados podem ser processados fora do Brasil pelos subprocessadores indicados, observadas as bases legais da LGPD (art. 33) e as salvaguardas contratuais aplicáveis, de modo a assegurar grau de proteção adequado.
Encerrada a relação contratual, ou mediante solicitação do Usuário, a Gevonex eliminará os Dados Tratados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei. A exclusão da conta aciona a eliminação em cascata dos dados associados, observadas as janelas de retenção e os prazos legais.
O Usuário, na qualidade de controlador, é responsável pela licitude da coleta e das instruções de tratamento, bem como pela obtenção das bases legais e consentimentos necessários. A responsabilidade da Gevonex observa os limites estabelecidos nos Termos de Uso.
Este DPA vigora enquanto a Gevonex tratar Dados Tratados em nome do Usuário e integra os Termos de Uso. Em caso de conflito entre as versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em língua portuguesa.
O Encarregado (DPO) da Gevonex é [HIDDEN CONTENT], contatável em support@gevonex.com. Os demais dados de identificação do fornecedor constam no rodapé.